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A Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, aprovada em setembro, e trouxe medidas para diminuir a burocracia e simplificar processos em empresas de micro e pequeno porte. Uma das novidades da lei foi a saiba mais
Com a proximidade das eleições municipais de 2020, o IRTDPJBrasil expede uma orientação a todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A intenção é unificar os procedimentos de registro de atos de constituição e alteração de partidos políticos saiba mais
A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) parabeniza o juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade eleito o novo presidente da da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O magistrado encabeça a chapa que assume a diretoria da entidade no saiba mais
Inicialmente, esclareço que não tenho procuração para defender o Deputado Sérgio Toledo e o genro do Dr. Celso Pontes de Miranda. Não sou filiado a partido político e não costumo agredir ou desmerecer a personalidade alheia. Apenas escrevo devidamente credenciado, saiba mais
Notários e registradores de todo estado de Alagoas lotaram o auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro Farol, no último sábado (05/12), para conhecer a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), que uniformiza os procedimentos dos cartórios extrajudiciais saiba mais
Bastou o Senado aprovar, no último dia 23, a MP 881/19, conhecida com a MP da Liberdade Econômica, para parlamentares, de siglas diversas, comemorarem na tribuna e nas redes sociais. A medida é essencial para destravar a economia brasileira e saiba mais