Alagoas, 21 de setembro de 2026
Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade biológica pode ser reconhecida, principalmente se o teste foi realizado com parentes do pai, falecido, e levando em conta informações sobre a relação familiar. Esse foi o saiba mais
A ANOREG/BR e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) lançaram o Troféu Zeno Veloso – Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos, iniciativa criada em caráter permanente e com realização anual, destinada a incentivar a produção acadêmica e a pesquisa saiba mais
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (20), a reorganização territorial dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Maceió. A medida, prevista na Lei Estadual nº 9.969, promulgada em 19 de junho de 2026, estabelece oito circunscrições específicas para saiba mais
A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata das cobranças. A manutenção forçada da relação tende apenas a gerar prejuízos a ambas as partes. Com esse entendimento, a juíza Karine Unes Spinelli, saiba mais
O planejamento sucessório tem ganhado cada vez mais espaço entre as famílias alagoanas. A expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e doações, decorrentes da Reforma Tributária, tem levado muitos proprietários a anteciparem a transferência de bens por meio da saiba mais
1. Do fato gerador do imposto de renda no âmbito das atividades Notariais e Registrais O termo “renda e proventos de qualquer natureza” delimita a competência deferida pelo Poder Constituinte ao legislador infraconstitucional, não podendo este se desviar das balizas saiba mais