Alagoas, 05 de dezembro de 2023
A Constituição Federal em seu artigo 5º, item XXII, garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o direito de propriedade. O direito de propriedade, o mais amplo direito que uma pessoa tem sobre uma coisa, dá ao saiba mais
Em pelo menos duas ocasiões todas as pessoas vão precisar do Registro Civil: quando nascem e quando morrem. No primeiro caso, é feito o registro de nascimento, que dá início à personalidade civil, que permite o exercício da cidadania. Com saiba mais
Quase todo mundo já fez uma compra a prazo na vida ou emitiu um cheque. Se a compra a prazo foi numa loja, a pessoa teve que assinar um contrato e o comerciante emitiu um carnê. Também pode ter sido saiba mais
Notário ou Tabelião de Notas é o profissional do Direito, portador da fé pública, conferida pelo Estado. Assim, tudo que o Notário disser, relativamente aos atos que praticou, é verdadeiro, a não ser que se prove cabalmente o contrário. Essa saiba mais