Legislação

Conselho Nacional de Justiça – Recomendação 09 – Conservação Digital de Arquivos

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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO §3º, DO ART. 1º E ART. 5º DO PROVIMENTO Nº 08/2011 DA CGJ/AL. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA COM RESSALVA NO TEXTO SUGERIDO.

Provimento – SPU

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Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas – Provimento n°14 de 09 de julho de 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis pelos delegatários interinos de Alagoas, revoga os Provimentos nº 09 e nº 11 de 2012 e adota providências correlatas. | Publicado em 10/07/2013

PROVIMENTO 14 CGJ – AL

Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas – Provimento n° 02, de 07 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de cédulas de produto rural. | Publicado em 08/02/2013

PROVIMENTO N2 CGJ -AL

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Provimento nº 34, de 9 de julho de 2013 – CNJ

Provimento_N34

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Provimento 31 – Modifica o Inciso I, do artigo 16, do Provimento 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a Instituição e Funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC

provimento_31

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