O planejamento sucessório tem ganhado cada vez mais espaço entre as famílias alagoanas. A expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e doações, decorrentes da Reforma Tributária, tem levado muitos proprietários a anteciparem a transferência de bens por meio da escritura pública de doação, instrumento que garante segurança jurídica e permite organizar a sucessão patrimonial de forma planejada.
Esse movimento já pode ser observado nos Cartórios de Notas de Alagoas. Em 2025, foram lavradas 353 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica recente. O resultado representa um crescimento de aproximadamente 124% em relação a 2020, quando foram registradas 157 escrituras. A evolução também pode ser percebida nos últimos anos: em 2023 foram formalizadas 264 doações e, em 2024, o número chegou a 283.
O aumento está relacionado às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026, que estabeleceu novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A legislação determina que os estados adotem a tributação progressiva, fazendo com que a alíquota varie conforme o valor do patrimônio transmitido, observado o limite constitucional de 8%.
Outro aspecto previsto é a adoção de critérios que aproximam a base de cálculo do imposto ao valor de mercado dos bens, substituindo, em determinadas situações, referências patrimoniais atualmente utilizadas.
Embora a aplicação das novas regras dependa de regulamentação estadual, especialistas apontam que eventuais alterações deverão observar os princípios constitucionais da anterioridade, razão pela qual muitas famílias têm buscado estruturar seu planejamento patrimonial sob a legislação atualmente vigente.
O que é a doação em vida?
A doação em vida é um instrumento jurídico que permite ao proprietário transferir um bem para outra pessoa por meio de escritura pública, conferindo segurança jurídica ao ato e evitando que a transmissão patrimonial ocorra apenas durante o processo de inventário.
Além de representar uma importante ferramenta de organização patrimonial, a doação possibilita que a sucessão seja planejada de acordo com a realidade de cada família, contribuindo para a prevenção de conflitos entre herdeiros.
Doação com reserva de usufruto
Entre as modalidades mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, preservando para si o direito de utilizar, residir, administrar, alugar e receber os rendimentos do bem durante toda a vida.
Essa modalidade permite antecipar a sucessão patrimonial sem que os doadores percam o controle sobre o imóvel, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.
Crescimento das escrituras demonstra mudança de comportamento
Os números registrados em Alagoas demonstram que o planejamento sucessório vem sendo cada vez mais incorporado pelas famílias como forma de organizar o patrimônio de maneira preventiva.
Escrituras públicas de doação de imóveis em Alagoas
- 2020: 157 escrituras;
- 2023: 264 escrituras;
- 2024: 283 escrituras;
- 2025: 353 escrituras.
A tendência indica um interesse crescente pela formalização antecipada da sucessão patrimonial, especialmente diante das perspectivas de alterações na tributação sobre heranças e doações.
Cartórios de Notas garantem segurança jurídica
A escritura pública de doação é lavrada pelos Cartórios de Notas, que conferem autenticidade, legalidade e segurança jurídica ao ato.
Antes de realizar qualquer transferência patrimonial, é recomendável que o cidadão busque orientação especializada para avaliar a modalidade mais adequada ao seu caso, considerando aspectos familiares, patrimoniais e tributários.
Os Cartórios de Notas oferecem diversos instrumentos para o planejamento sucessório, contribuindo para que a transmissão de bens ocorra de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Saiba mais: acompanhe entrevista na CBN Maceió
Na próxima segunda-feira, o Dr. Bruno Felipe Arruda de Albuquerque, tabelião titular do 3º Tabelionato de Notas de Maceió, participará de uma entrevista na CBN Maceió 104,5 FM, conduzida pelo jornalista Elias Ferreira.
Durante a conversa, serão abordados temas relacionados ao planejamento sucessório, à doação de imóveis, aos serviços prestados pelos Cartórios de Notas e aos impactos das mudanças previstas para o ITCMD.
📅 Segunda-feira
📻 CBN Maceió 104,5 FM
▶️ Acompanhe ao vivo: https://www.youtube.com/@CBNMacei%C3%B3104.5/streams