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23/03/26

CNJ publica novos provimentos com impactos para o sistema registral e o Judiciário.

Novos provimentos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem atualizações relevantes para o sistema registral e para a atuação do Judiciário em todo o país. As normas tratam de temas como autocuratela, recuperação judicial envolvendo produtores rurais, indisponibilidade de bens no Registro de Imóveis e gestão de dados no Sistema Justiça Aberta.

Confira os provimentos na íntegra:

Provimento nº 215/2026 

Provimento nº 216/2026

Provimento nº 217/2026

Provimento nº 218/2026

As medidas atualizam normas relevantes para a atividade notarial e registral em todo o país.

A ANOREG-AL acompanha continuamente as atualizações normativas que impactam os serviços notariais e registrais, reforçando o compromisso com a segurança jurídica, a eficiência e a correta aplicação das normas no estado de Alagoas.