10 prefeitos assinam acordo de cooperação técnica para o Moradia Legal
Passam a integrar o programa Barra de São Miguel, Batalha, Cacimbinhas, Coqueiro Seco, Jundiá, Junqueiro, Palestina, Passo de Camaragibe, Porto Real do Colégio e União dos Palmares. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 53 municípios e do Estado de Alagoas.
“Seguiremos levando esse programa a mais municípios e famílias alagoanas, pois acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo, é um poderoso instrumento de justiça social e dignidade humana”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade transforma vidas e reescreve destinos no estado, “legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas”.
O programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas e é feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras. “O Moradia Legal promove uma verdadeira transformação social. Representa um avanço na promoção da cidadania”, afirmou o corregedor Celyrio Adamastor.
Na avaliação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho, o Moradia Legal é o maior programa social de Alagoas. “Leva a regularização fundiária a quem mais precisa”.
Prefeitos
Segundo o prefeito de Cacimbinhas, Wladimir Araújo Wanderley, o Moradia Legal hoje é referência nacional. “A parceria exitosa com o Tribunal de Justiça e os cartórios tem ajudado milhares de famílias, sobretudo as mais vulneráveis”, destacou.
Mais de 600 pessoas já tiveram seus imóveis regularizados no município. “Queremos beneficiar ainda mais pessoas”, afirmou.
O prefeito Jadielson Nascimento, de Coqueiro Seco, afirmou que essa é a segunda vez que o município adere ao Moradia Legal. Cerca de 90 famílias foram beneficiadas, em 2024. “Para a nossa cidade representa muita coisa. A maioria das pessoas não tem o registro de sua residência”, disse.
O programa, que está na sétima edição, é coordenado pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti.
Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL