Buscando aumentar a transparência das ações governamentais e aproximar a população dos serviços do Governo de Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), irá ofertar um atendimento especializado, voltado aos representantes de cartórios, contabilistas e advogados, na Central Já, em Porto Calvo, durante as ações do programa Governo Presente. A ação irá promover o cadastro de usuários externos, possibilitando o peticionamento de documentos e acompanhamento de processos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI Alagoas. O atendimento será realizado de forma presencial, das 9h às 16h, nos dias 18 e 19 de novembro.
Dentre os principais tipos de processos que podem receber peticionamento eletrônico através do SEI Alagoas estão o de Cadastros para inscrição na SEFAZ/AL, ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, Comércio Exterior, Simples Nacional, CAF Virtual e serviços para Postos de Combustíveis, junto a Secretaria da Fazenda de Alagoas – SEFAZ/AL. A atividade conta, ainda, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRC/AL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
Poderão participar da ação do SEI no Governo Presente os representantes de Tabelionatos/Serventias/Cartórios. Para participar, os interessados deverão se dirigir a Unidade do Já em Porto Calvo com a seguinte documentação:
*Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” preenchido e assinado manualmente ou através de assinatura eletrônica válida. O original desse documento deverá ser mantido em posse do usuário e poderá ser solicitado pela administração pública caso necessário;
* Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF;
* Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada;
* Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação. Ex.: (CNH, CI, Passaporte, etc.)