Dois convênios referentes a programas de regularização fundiária foram assinados na tarde desta segunda-feira (04/09), pelo governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Praxedes e o corregedor-geral de Justiça, Paulo Lima. Um deles é referente à regularização fundiária de propriedades rurais. O “Rural Legal” vai distribuir a pequenos agricultores, que tem a posse comprovada de terras de até 50 hectares, os títulos de propriedade gratuitos desses imóveis.
De acordo com o presidente do Iteral, Jaime Silva, 90% da agricultura familiar do estado será beneficiado com o projeto “Rural Legal”, que já nas duas primeiras entregas distribuirá 1200 títulos de propriedade a trabalhadores rurais do interior do Estado.
“Essa é uma ação histórica no estado de Alagoas. Com custo zero para o agricultor, os trabalhadores rurais vão receber o registro de suas terras. Além de segurança e cidadania, essa regularização vai garantir a aposentadoria deles, que vão poder comprovar o trabalho rural, simplesmente com esse título de terra fornecido pelo projeto, que já comprova seu trabalho rural. Esse é o maior benefício do programa”, afirmou.
O governador do estado de Alagoas, Renan Filho, afirma que o projeto rural é muito importante porque abre a possibilidade ao mercado do crédito. “O cidadão quando é proprietário do imóvel, ele pode ir ao sistema bancário e viabilizar para investir na sua propriedade rural, para melhorar a sua casa, adquirir equipamentos, isso faz girar a economia, gera empregos, melhora a renda das pessoas, o que com esse somatório de esforços garantem um estado mais justo e mais próspero. Estamos muito felizes porque sabemos das necessidades das pessoas”, celebrou.
O outro termo de cooperação, também firmado entre as instituições, diz respeito à extensão do programa “Moradia Legal III” que, agora, passa a beneficiar proprietários de unidades habitacionais da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP).
Segundo o diretor-presidente da CARHP, Fernando Hollanda, 8.134 imóveis serão regularizados em Maceió, União dos Palmares e Penedo. “É um sonho que será realizado para essas famílias que há muito tempo. Mais mais de 20 anos não tinha nenhuma perspectiva da regularização desses imóveis. Além do ganho financeiro, que se contempla pela valorização dos imóveis, tem a segurança com a possibilidade de transferência para familiares em caso de morte”. disse.
“Com essa ação, o Estado vai poder garantir ao cidadão que mora na casa da CARHP o seu documento, e o melhor, o documento de uma casa quitada, completou o governador do estado Renan Filho.
Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL, destacou o importante e efetivo papel do notário e registrador nos programas: “os cartórios de Registro de Imóveis vão trabalhar para passar o domínio para o nomes dessas pessoas que já têm a posse dessas propriedades e, agora serão donas efetivamente dos imóveis”, explicou.
O presidente do TJ/AL, Otávio Praxedes, destacou a importância da ação para as famílias beneficiadas. “A partir dessa ação conjunta, essas pessoas terão esse documento definitivo e ficarão livres desses embaraços dessas hipotecas, no caso da CARHP. Tenho certeza que essas ações estão voltadas para as pessoas que mais precisam do poder público”, afirmou.
“O Estado vai aproveitar essa oportunidade, junto com o Tribunal de Justiça, para garantir a regularização da área urbana dos conjuntos habitacionais administrados pela CARHP, vamos aproveitar também para quitar as parcelas vincendas 
onde o cidadão já não aguentava mais pagar, onde aquela casa já tinha sido comercializada várias vezes, e agora com essa ação, o Estado vai garantir ao cidadão que mora naquela casa da antiga COHAB, e não é pouca gente, o seu documento de uma casa quitada, que vai permitir novos investimentos. Aquele ciclo econômico, acesso ao crédito, melhoria da sua habitação, melhoria da qualidade de vida, mais segurança para o morador e mais tranq uilidade para a família. Portanto um programa dessa natureza é de sempre muito importante para o desenvolvimento do estado”, avaliou Renan Filho.
Notários e registradores
Durante seu discurso no evento, o presidente da Anoreg/AL, destacou o importante e salutar papel desenvolvido pelos notários e registradores de Alagoas. “Como demonstra uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto Datafolha, a população brasileira elegeu os cartórios como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas. Isso vem para reforçar a importância, qualidade e credibilidade do nosso trabalho”, salientou.
Estiveram presentes à assinatura dos convênios dezenas de notários e registradores que atuam em todo estado: Iran Malta, vice-presidente da 
Anoreg/AL e registrador de Mata Grande, Hilton Loureiro, de Colônia Leopoldina, Jacson Ivan, de São Miguel dos Campos, Pedro Jorge de Almeida, de Campo Alegre, Carlos Enílson, de União dos Palmares, Bruno Lins, de Porto de Pedras, Tadeu Ribeiro, Arapiraca, Maria de Fátima dos Santos, de Pindoba, José Sérgio dos Santos, de Messias, Vitor Sarmento, Matriz de Camaragibe, Manoel Iran Vilar Malta, de Olho D’Água das Flores Maria Rosinete Remígio e Cláudio Pereira, de Maceió.