Notícias, Notícias

Notários e Registradores conhecem Consolidação Normativa Notarial e Registral

Normatização contém 1.093 artigos compilados; encontro ocorreu na Esmal

Notários e registradores de todo estado de Alagoas lotaram o auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro Farol, no último sábado (05/12), para conhecer a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), que uniformiza os procedimentos dos cartórios extrajudiciais do Estado. O documento foi apresentado por representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL).

A normatização contém 1.093 artigos compilados e representa um marco na história do Judiciário alagoano, com benefícios que se estendem aos oficiais de cartório, aos operadores do Direito e, consequentemente, a uma melhor prestação de serviços à sociedade.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, apresentou contentamento pela presença dos oficiais de cartório, que lotaram o auditório da Esmal, e disse que a Consolidação Normativa Notarial e Registral traz tranquilidade para o trabalho da categoria.

“Os notários e registradores têm agora nas mãos uma peça para nortear os seus trabalhos. Vamos esperar para que nos próximos dias marquemos uma reunião com todos os notários e registradores, para debater o código e trazer para a Corregedoria as propostas de modificação, caso haja”, pontuou Rainey Marinho.

A interina do Cartório de Registro Civil de Igaci, Gildete Alves da Rocha, apresentou satisfação com os avanços para a categoria. “Nessa Consolidação, a gente vai tirar nossas dúvidas e seguir também direitinho, como a lei pede pra gente, porque às vezes a gente fica um pouco confuso, mas quando estamos firmes e seguimos o que está na lei, a gente faz as coisas direito, com mais brilho em nosso trabalho”, disse a cartorária.

O Provimento nº 16, entretanto, não é uma obra pronta e acabada, como argumenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho. Sugestões ainda estão sendo apresentadas por meio dos representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL).

“Apresentamos a Consolidação de Normas dos Notários e Registradores, uma importante ferramenta para o dia a dia dos cartórios e estamos trabalhando naquela linha de melhorar os serviços que estamos prestando […] É óbvio que vamos receber qualquer sugestão para o melhoramento e a gente quer construir junto com os notários e registradores”, comentou o corregedor.

Segundo a juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor, a consolidação normativa é um instrumento de facilitação, de uniformização da atividade notarial e registral e o encontro também foi propício para falar sobre a prestação de contas.

“A sociedade ganha, porque os serviços ficam mais rápidos, os notários e registradores ganham porque eles têm autonomia, podendo se posicionar de uma forma segura para eles. O Judiciário ganha porque a atividade fiscalizatória passa a ter regras claras; então eu posso exigir aquilo que está no código de normas porque é uma regra que está normatizada, positivada de uma maneira sistemática. E todos saem ganhando, principalmente a população, que é o destinatário final desses serviços”, destacou a juíza.

As sugestões já estão sendo coletadas pela Anoreg/AL e em seguida serão direcionadas à Corregedoria para serem discutidas e avaliadas, do ponto de vista técnico e pragmático, e serão alvos de escolha do corregedor Fernando Tourinho.

Com CGJ/AL