Alagoas, 05 de julho de 2022
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cartórios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram facilitados pela adoção da saiba mais
Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Acioly, concedeu liminar que restabelece a tabela de emolumentos extrajudiciais em Alagoas. Com a decisão, divulgada nesta quinta-feira (23), os efeitos da saiba mais
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e, com eles, regulou — finalmente — o protesto da sentença judicial em seu artigo 517, caput, o que, na vigência do Código de 1973 era saiba mais
Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão saiba mais
Há exatos 10 anos realizar divórcios, separações, inventários e partilhas se tornou muito mais rápido, fácil e muitas vezes mais barato no Brasil. No dia 4 de abril de 2007, o Governo Federal promulgava a Lei Federal 11.441/07 que possibilitou saiba mais
A Associação do Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) entrará em recesso de final de ano, a partir do dia 20 de dezembro, e retornará seus serviços externos no dia 2 de janeiro de 2017. Aproveitamos o momento para desejar saiba mais