Alagoas, 19 de abril de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (20) o Provimento nº 141/2023, que altera o Provimento nº 37/2014 para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382/2022. A norma trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de saiba mais
Corregedoria Geral Da Justiça De Alagoas – CGJ AL publica Provimento ,que dispõe sobre o horário de funcionamento Das Serventias Extrajudiciais Do Estado De Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa Do Mundo FIFA 2022. saiba mais
Decreto Nº 8.764, de 10 de maio de 2016 Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no saiba mais