Os notários e registradores cumprem uma missão muito importante perante a sociedade. Cabe aos cartorários o papel de garantir a autenticidade, segurança e eficácia nos negócios de cunho jurídico para o cidadão, desde o início da vida, com o registro do seu nascimento, até a fase adulta, quando faz a aquisição da casa própria, compra seu veículo e realiza outros negócios.
É muito importante entender os reflexos dessa atividade em desafogar o Judiciário, na redução de processos judiciais, relacionados a divórcios e inventários, que desde 2007 podem ser realizados em cartório e, esse ano, entrou em vigor, por meio do Novo Código de Processo Civil, a usucapião administrativa, podendo ser diretamente feita em cartório.
Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos – RTD e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – RCPJ, por exemplo, possuem importante função de prevenção dos conflitos. O registrador, profissional dotado de conhecimento jurídico, no momento que recebe o documento para registro, faz uma análise prévia da legalidade e legitimidade do ato. Assim, somente são registrados os atos que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Além da característica acima, comum a ambas as especialidades, cada uma delas possui também especificidades importantes na prevenção dos conflitos. No RTD, por exemplo, a partir do registro do documento fixa-se a data para oponibilidade do negócio, ato ou documento perante terceiros. No RCPJ, por sua vez, o princípio da continuidade registral garante a observância da ordem cronológica de todas as alterações das pessoas jurídicas de sua competência.
O segmento extrajudicial tem contribuído imensamente com o poder público prestando informações relevantes a órgãos como a Receita Federal do Brasil, INSS, entre outros. Desde que entrou em vigor o Provimento nº 88/2019, os cartórios se tornaram o setor que mais enviou informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras – Coaf. Dessa forma, trabalhamos firmemente no combate a corrupção, terrorismo e lavagem de dinheiro. No período de fevereiro a abril, os cartórios comunicaram ao órgão 135 mil operações, ultrapassando até mesmo o número de comunicados feitos pelas instituições bancárias.
Outra grande contribuição que o setor tem dado diz respeito à inserção dos cartórios no mundo digital. Por meio de suas instituições representativas, registradores e notários têm colocado a serviço da população e do mundo empresarial soluções tecnológicas que facilitam e agilizam o acesso aos seus serviços.
Falando especificamente do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, setor ao qual pertenço, temos uma robusta central de serviços eletrônicos compartilhados, que integra mais de 2.500, atendendo cerca de 35 mil pessoas físicas e jurídicas. Tudo feito de forma eletrônica, sem a necessidade de ir presencialmente aos cartórios, conferindo segurança jurídica aos documentos que precisam ser registrados.
Atendemos em grandes capitais no Brasil, enormes centros urbanos, onde existe uma grande concentração populacional. Mas também estamos presentes no interior desse nosso querido Brasil que vive uma realidade bem diferente. Lá, somos a infantaria do Direito, onde estamos sempre prontos a servir a população levanto a tranquilidade do ato jurídico que apascenta o coração de quem mais precisa. Por isso, nossa enorme credibilidade junto a essa população.
Uma das nossas principais características é a capilaridade, é estarmos presentes em todo o território brasileiro, levando segurança jurídica a todos que dela necessitam. A verdade é que a maioria da população, gente comum, trabalhadora e honesta sabe que os cartórios são de vital importância para o desenvolvimento e para a segurança dos seus atos civis. Procuram e encontram nos cartórios brasileiros a garantia dos seus direitos, a tranquilidade para a hora de realizar os seus negócios.
É comum vermos em matérias jornalísticas, que versam acerca do setor extrajudicial, números completamente fora da realidade da imensa totalidade dos cartórios do país. O Brasil, com sua dimensão continental, possui uma diferença social alarmante entre seus cidadãos. Um distanciamento abissal da realidade ideal para um país que deseja e pretende crescer, mas que para isso precisa encarar de frente tamanha desigualdade de Norte a Sul, de Leste a Oeste.
Para surpresas dos incautos isso também existe no segmento cartorário. A população comum do interior de nosso Brasil sabe do que estou falando. Conhece bem a luta comum dos cartórios pequenos para servir, atender e levar até elas um pouco da segurança jurídica que tanto almeja. Em Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Pará, apenas para citar alguns estados, são centenas de notários e registradores com um baixo faturamento e que mantêm a duras penas seus serviços abertos.
Importante mencionarmos também que, apesar do exercício de um serviço público, a administração dos cartórios é feita por pessoa física de forma privada. Isso significa que todos os gastos necessários para manutenção e funcionamento da estrutura do cartório (como, por exemplo, aluguel, folha de pagamento dos colaboradores, água e energia elétrica, além da compra e manutenção de equipamentos) correm à custa do registrador e não do poder público. Ou seja, os valores pagos a título de emolumentos não se revertem integralmente ao oficial. Muito pelo contrário, além do pagamento de impostos e taxas, o valor recebido de emolumentos também deve ser usado para custeio de toda a estrutura do cartório, recebendo o oficial o residual.
Os notários e registradores têm, portanto, uma função importantíssima na sociedade brasileira. Contam com um sólido conjunto de leis que garantem e detalham as suas atribuições. Ajudam a desafogar o Poder Judiciário, evitando que conflitos se tornem em processos judiciais. Promovem a modernização dos seus serviços, levando também para o mundo digital a segurança jurídica que tranquiliza cidadãos comuns e também os empreendedores.
Os cartórios estão a serviço do cidadão e do empresário brasileiro, ajudando cotidianamente – com sua fé publica – a conferir a segurança necessária para o desenvolvimento do nosso país.
*Rainey Marinho ingressou na carreira registral em 1988. É titular do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em Maceió/AL, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas e presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil.