Representantes da Comissão responsável pelo aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais de Alagoas reuniram-se com a juíza Lorena Sotto-Mayor, nesta segunda-feira (11), no prédio da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), com o objetivo de apresentar propostas de redação para a implantação do projeto-piloto do Selo Digital nos cartórios do Estado. A efetivação da tecnologia nas unidades cartorárias pretende cumprir a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implantação nos três cartórios escolhidos será realizada no mês de março. A primeira serventia extrajudicial receberá a tecnologia no dia 7, a segunda, no dia 11, e a terceira, no dia 13.
“Hoje a gente esteve colhendo as sugestões, tanto das pessoas que integram a comissão, quanto das representantes das unidades cartorárias que vão participar do projeto-piloto sobre o projeto de resolução. A partir de amanhã, a gente começa a fase preparatória para o projeto-piloto e as três unidades vão receber visitas da equipe técnica do Tribunal de Justiça”, disse a juíza.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, a expectativa é que o projeto que cria o selo digital seja o quanto antes implementado nas serventias extrajudiciais. “Minha expectativa é a melhor possível. A reunião foi muito proveitosa e acreditamos que que tudo vai ocorrer conforme planejamos. Eu espero que esse projeto só venha melhorar os serviços para a população alagoana e estreitar, ainda mais, a parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria”, afirmou.
A efetivação da minuta de resolução será testada durante a implantação do projeto-piloto. Até o momento, seis propostas foram recebidas pela presidente da comissão, a juíza auxiliar da Corregedoria Lorena Sotto-Mayor, e a viabilidade delas será avaliada.
Projeto-piloto
Para atender a uma das prioridades da gestão, o corregedor Fernando Tourinho divulgou, no dia 1º de fevereiro, a Portaria nº 194, com o objetivo de criar o projeto-piloto para a implantação do Selo Digital QR Code em Alagoas. A intenção é aperfeiçoar a ferramenta para que atenda às necessidades dos cartórios, em cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De início, três serventias extrajudiciais farão parte do projeto: o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Distrito.
Com Ascom CGJ/AL