Foi lançado na noite desta segunda-feira (25/02), pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o projeto “Posse Legal” que vai regularizar gratuitamente a posse de moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, atingido por um fenômeno ainda não identificado que tem provocado desde fevereiro de 2018 fissuras e rachaduras em residências do bairro e obrigado famílias a deixar suas casas. O programa que é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Conselho de Segurança Pública tem o objetivo de formalizar a posse para garantir acesso a benefícios como o aluguel social e futuras indenizações.
Os trabalhos começam efetivamente a partir desta terça-feira (26), das 8h às 13h, os moradores que se enquadram no projeto poderão ir até a Igreja Batista do Pinheiro, com os documentos pessoais e os documentos que comprovem o exercício da posse para se cadastrar no programa. “Tudo que tiver em relação ao imóvel, essas pessoas devem tirar cópia e trazer para cá. Vamos receber esses documentos, catalogar e vamos levar para os cartórios, para que lá, possamos fazer uma análise mais profunda desses documentos. Os cartórios estão aqui sem cobrar nada, com o coração aberto abraçando a comunidade do Pinheiro”, colocou Rainey Marinho, destacando a importância da união entre as instituições para conseguir regularizar a posse das casas das pessoas que estão nas áreas vermelha, laranja, amarela e branca.
O coordenador do programa Posse Legal, o juiz Carlos Cavalcanti, explicou que o objetivo da ação é regularizar a situação dos imóveis cujo titulares não têm propriedades e nem consegue demonstrar o exercício da posse. “Vamos possibilitar a essas famílias o exercício de diretos, desde no aluguel social até a possibilidade de pleitar, no futuro, indenizações”, explicou o magistrado.
Vestindo a camisa do projeto, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas falou da imensa satisfação e alegria de poder colocar em prática um projeto dessa magnitude e relevância social. “Essa mobilização de solidariedade talvez seja o momento mais importante da minha história como magistrado. Estou me sentindo mais útil, mais necessário e isso tem um grande significado. Eu queria agradecer por essa chance de poder colocar o meu trabalho e o nosso Poder Judiciário a serviço de vocês”, afirmou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.
Ressaltando a importância da ação social, Rainey Marinho afirmou que os cartórios de Títulos e Documentos ficarão responsáveis pelo serviço que não terá custos para a população. “Estamos aqui fazendo mais um trabalho social, porque há muitos anos já estamos juntos [com o TJAL] fazendo isso. Já beneficiamos mais 37 mil famílias e mais de cem mil pessoas dando moradias e os títulos de propriedade. É um trabalho que vamos fazer de coração aberto, mesmo que muitos já tenham ido embora. Muitos já falaram que o Pinheiro é um bairro fantasma, eu acho que não. Um bairro é construído por seres humanos e vocês estão aqui”, disse.
Um dos idealizadores do projeto, o presidente do Conseg, Antônio Carlos Gouveia, contou que durante visita ao bairro realizada pela Defesa Civil Estadual, descobriram que muitos moradores eram proprietários dos imóveis mas não tinha documentação. Ele conta que foi a partir daí que, juntamente com a Anoreg, surgiu a ideia de acionar o Poder Judiciário para ajudar a regularizar essa situação. “Eu me sinto absolutamente realizado porque, ainda que não seja uma atividade ligada diretamente às atividades do Conseg, foi um ambiente de cumplicidade que se gerou essa possibilidade. Então trabalhar o interesse público é extrapolar os limites das atuações e a atuação do Conselho se dá num mecanismo de intermediar um propósito que hoje está se materializando”, pontuou.
O pastor Welligton Santos, que cedeu a Igreja Batista do bairro para ser o ponto de apoio da ação agradeceu o empenho dos envolvidos. “Essa ação não tem um real dos R$ 5 milhões que veio de Brasília. Eu quero dizer que não tem verba direcionada, essa foi uma ação apenas humanitária. O presidente Tutmés Airan tem uma história de luta social e isso o aproxima de nós. O Rainey Marinho mostra que tem um coração imenso e os funcionários do cartório que virão trabalhar estão sendo pagos pela Anoreg”, afirmou o pastor.
O projeto vai beneficiar pessoas como a dona de casa, Severina Bezerra, de 59 anos, que há mais de 35 anos recebeu um terreno da prefeitura e desde então investiu tudo o que conquistou na vida em sua casa. Aflita com as rachaduras no imóvel e os buracos nas ruas do bairro, ela explicou que vive em busca de uma solução. “Se eu perder a minha casa, eu vou morar onde? Eu não tenho para onde ir, eu investi todas as minhas fichas lá. Hoje eu já não posso mais trabalhar, sou uma pessoa doente e preciso dos meus médicos que são tudo aqui perto. O que a pessoa ganha mal dá para comer e se for pagar aluguel de casa? Vai viver de que? Tenho fé em Deus que todos nós que estamos aqui vamos conseguir ter esse documento e vai ser a maior felicidade do mundo, pelo menos tendo um documento já é um lado”, disse esperançosa.
Os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) também serão parceiros no projeto.