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24/04/18

Anoreg/AL entrega certificado de personalidade jurídica ao Conselho da Comunidade de Maceió

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A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) fez a entrega oficial do certificado de personalidade jurídica ao Conselho da Comunidade de Maceió, nesta terça-feira (24/04), na sede da Anoreg/AL, no bairro de Mangabeiras.

Com o documento, a entidade que apoia às ações da Vara de Execução Penal dentro do Sistema Prisional poderá ampliar suas atividades e estabelecer convênios e parcerias para a ressocialização de detentos.

88C297A6-4D30-4B19-BEC2-51CF5017701BO presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destaca que a entidade vai atingir um novo patamar de atuação agora que está registrada. “O documento vai conferir muitas oportunidades, como a possibilidade de convênios e parcerias. Esse registro dá ao Conselho a personalidade jurídica desejada há tanto tempo”.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor Accioly, o Conselho presta um importante trabalho junto à Vara de Execução Penal e o documento irá formalizar e viabilizar ainda mais o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos envolvidos desde 1989 quando foi instituído, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal.
“O Conselho dá apoio ao juiz da execução no que diz respeito a projetos envolvendo os reeducandos, procurando dar a eles dignidade e reinseri-los na sociedade”, afirmou.

A presidente do Conselho da Comunidade, Marta Patriota, explicou que a entidade existia apenas de fato, não de direito. “Agora que estamos regularizados, vamos poder fiscalizar mais e implementar políticas no sentido de efetivar a ressocialização”. Entre as suas atribuições estão visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz encarregado da Execução Penal.

Segundo Marta Patriota, o Conselho é formado por representantes dos agentes penitenciários, Ordem dos Advogados (OAB/AL), Associações Comerciais, Defensoria Pública, Secretaria de Educação, familiares de presos, entre outros. “É um conselho que existe em todo o Brasil, que está previsto na Lei de Execução Penal, e um conselho que precisa da participação da sociedade civil. A entidade sobrevive por meio das doações e dos convênios”, afirmou a presidente, ressaltando que o grupo se reúne uma vez por mês, no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Participam da solenidade registradores e outros representantes da Anoreg/AL e do Judiciário estadual.