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14/12/17

Provimento possibilita inclusão de cartórios alagoanos em banco de dados nacional

CRC nacional reúne informações de cartórios de Registro Civil de todo país, que podem ser solicitadas pelo meio eletrônico

Os 136 cartórios de Registro Civil de Alagoas passaram a integrar a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre serventias de todo o país e entre os cartórios e o Poder Judiciário.

A inclusão dos cartórios alagoanos na CRC foi possível por conta do Provimento n° 32/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, que prevê a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ), para solicitação e emissão de documentos pelo meio eletrônico.

O sistema permite o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, bem como a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico, a expedição de certidões e a prestação de informações pela internet e a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e armazenamento de documentos eletrônicos.

Os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais Acre, Rio Grande do Sul e Amazonas também fazem parte da CRC Nacional.

Com informações CGJ