Mais quatro municípios alagoanos aderiram ao programa Moradia Legal III. Nesta segunda-feira (09) representantes das cidades de Pilar, Belo Monte, Anadia e São Luiz do Quitunde assinaram junto à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o termo de adesão para integrar o programa de regularização fundiária. Agora são 25 os municípios participantes do projeto.
O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, reafirmou o apoio dos registradores ao programa: “os registradores sempre vão colaborar com uma ação como essa. Na realidade, a regularização fundiária é a agenda do momento, no Brasil inteiro. Está acontecendo no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em vários outros Estados e não poderia ser diferente aqui em Alagoas. Vamos colaborar e fazer com essas casas sejam regularizadas e a população do Estado beneficiada”.
De acordo com o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, a expectativa é que o Moradia Legal III repita o sucesso da edição anterior, realizada em 2015 e 2016, quando foram entregues, gratuitamente, mais de 17.000 títulos de propriedade. “Acredito que a gente consegue repetir os bons números da edição passada”, disse o magistrado, ressaltando que, antes do fim do ano, o programa deverá ter a adesão de mais de 30% dos municípios alagoanos.
“É um grande projeto de regularização fundiária, diria que um dos melhores desenvolvidos pelo Poder Judiciário no Brasil. Ele é importante porque envolve parte da população mais carente”, explicou. Ainda segundo o juiz, a regularização traz benefícios, como aumento no valor do imóvel e segurança jurídica no momento da transmissão do bem.
O prefeito de Anadia, Celino Rocha, conta que essa é a primeira vez que o município de Anadia está participando do programa. Ele acredita que pelo menos 300 imóveis devem ser regularizados na cidade. “Há uma parte aqui do município que é muito carente e isso deve favorecer demais essa população”.
Val Santana, prefeito de Belo Monte, também destacou a importância da iniciativa. “É fundamental, principalmente para um município pequeno e carente como o nosso. É uma boa iniciativa do Tribunal de Justiça fazer com que as pessoas tenham acesso ao registro de suas casas”, afirmou.
Cartorários presentes
Os registradores das cidades participantes estiveram presentes à adesão. Para o cartorário de Belo Monte, Hildebrando Balbino de Melo, há uma grande demanda pela documentação das casas. “As pessoas não têm o registro de suas casas. Esse programa realmente é muito importante. E nós com certeza estamos envolvidos”, colocou.
O cartorário de São Sebastião, Cleomathson Campos Tavares, afirma que essa é a terceira vez que participa do projeto: “pela terceira vez fomos convidados pela Anoreg e aceitamos integrar o projeto. O Moradia Legal é muito importante, pois é uma questão social que vai beneficiar muita gente carente “, disse, acrescentando que pelo menos 70% dos imóveis na cidade não são regularizados.
Os cartorários João Bosco, de Viçosa, Arissely e Severina Monteiro de Araújo, do município de Belém, e Isabel Monteiro, de São Luiz do Quitunde também marcaram presença no evento.
Municípios participantes
Além de Rio Largo, Anadia, Belo Monte e São Luís do Quitunde, o Moradia Legal III conta com a adesão de Maragogi, Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.
Maragogi foi o primeiro a entregar os títulos de propriedade no Moradia Legal III. Foram ao todo 370 famílias beneficiadas com as escrituras de suas casas. A próxima entrega está prevista para o dia 7 de dezembro e será feita em Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela. Deverão ser regularizados cerca de 1.000 imóveis.