Representantes municipais de Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Japaratinga assinaram convênio, nesta quarta-feira (30), para aderir ao Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade.
Os prefeitos Júlio Cézar (Palmeira dos Índios), Júnior Loureiro (Japaratinga) e o vice-prefeito de Delmiro Gouveia, Gabriel Varjão, compareceram à sede do TJ para a assinatura do termo de adesão, e agora as prefeituras conveniadas vão iniciar os trabalhos de cadastro dos imóveis que se encaixam nas regras do programa, voltado para famílias de baixa renda, para que seja então agendada à entrega os títulos de propriedade.
O juiz coordenador do programa, Carlos Cavalcanti, reforçou a importância do programa: “o Judiciário alagoano, as prefeituras municipais, com a necessária parceria com os registradores locais, cumpre o dever constitucional de assegurar a moradia segura, digna. Está se assegurando ao cidadão alagoano a cidadania”.
O vice-presidente da Anoreg, Iran Malta, afirmou que é uma satisfação para a entidade atuar como parceira do Tribunal. “O Moradia Legal é um projeto extraordinário para os menos favorecidos. E os cartórios estão fazendo o seu papel e ajudando a proporcionar cidadania para essas famílias”, frisou.
O vice-prefeito de Delmiro Gouveia afirma que regularização desses imóveis é “um avanço no tempo” para o município sertanejo. “A demanda é gigantesca, o Município tem inúmeras moradias de baixa renda, que, inclusive devido ao momento que estamos passando, têm dificuldade de acesso à regularização. O programa desenvolve o Município e valoriza a habitação”, afirmou.
O prefeito Júlio Cézar estima que 7 em cada 10 casas de Palmeira dos Índios não tem a documentação. “A partir do momento que o Tribunal de Justiça une forças com as prefeituras, mostra que tem um compromisso também social com as populações de baixa renda”, disse.
Para Júnior Loureiro, prefeito de Japaratinga, a regularização dos imóveis vai proporcionar mais segurança para a população da cidade. “A população de Japaratinga é muito carente e pelo menos 90% das casas da cidade não têm registro. Agora a situação vai mudar e a população vai estar legalmente amparada”, avaliou.
Entenda o projeto
O programa é amparado pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários. Os municípios de Maragogi, Pilar, Campo Alegre, Teotônio Vilela e Junqueiro já haviam aderido a esta edição do programa.