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23/08/17

Anoreg e TJ assinam convênio com Maragogi para o Moradia Legal III

Cerca de 400 imóveis serão regularizados gratuitamente; entrega de títulos acontecerá no dia 29 de setembro

e43ee6b398335039c73b06f569d906d7Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e do Município de Maragogi assinaram convênio, nesta quarta-feira (23), para viabilizar a entrega de cerca de 400 títulos de propriedade aos moradores da cidade, por meio do programa Moradia Legal III. A entrega será a primeira dessa edição do projeto, e está marcada para o dia 29 de setembro.

O Moradia Legal é uma ação do TJ e da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), em parceria com a Anoreg/AL e as prefeituras de cada cidade beneficiada. Participaram do ato o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto e o prefeito Sérgio Lira.

“O município de Maragogi já havia requerido ao TJ para integrar o Moradia Legal assim que os instrumentos normativos estivessem publicados. Por isso toda a organização desse programa já está sendo trabalhada lá”, explicou Carlos Cavalcanti.

O juiz coordenador relatou que vários municípios manifestaram interesse na nova edição do programa, e para esta quinta-feira (24), já estão previstas as assinaturas de adesão das cidades de Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela e Pilar.

8145a38a45904a20e055fb7ebdd3d8ab“Essa terceira edição do Moradia Legal é um novo passo que Tribunal está dando e, mais uma vez, os cartórios, através da Anoreg, vamos continuar sendo parceiros. Quanto mais a gente se aproxima da sociedade, mais a gente vai cumprir nosso dever social de levar cidadania à população carente”, avaliou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.

O coordenador do projeto destacou, ainda, a importância da regularização desses imóveis: “esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vai ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, completou Carlos Cavalcanti.

O prefeito de Maragogi afirmou que o município possui muitas famílias em situação insegura quanto à propriedade. “Maragogi é uma das terras de foreiros, a gente tem uma grande área de marinha. O programa é uma costura muito interessante no ponto de vista de beneficiar todos esses que brigam para conseguir ter o que deixar para os filhos”.

De acordo com Sérgio Lira, serão contempladas cerca de 360 casas no conjunto Adélia Lira, 50 em Barra Grande, além de 13 em uma rua ocupada irregularmente. Em momento posterior, também serão beneficiados moradores dos bairros Teresa Verzeri e do conjunto Virgem dos Pobres.

Entenda o projeto

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal n 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.