A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Procuradoria da República em Alagoas assinam, na próxima segunda-feira (19), um termo de cooperação que tem a finalidade de viabilizar o protesto de títulos executivos de Autarquias e Fundações Públicas Federais, inscritas em Dívida Ativa, nos cartórios extrajudiciais sem pagar os emolumentos antecipadamente.
O pleito da Procuradoria Federal, intermediado pela Justiça Estadual, foi aceito pela Anoreg em parceria com os Cartórios de Protestos de Títulos de Maceió e o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC). Para a procuradora federal, Carmen Azevedo, a iniciativa demonstra o empenho da entidade em colaborar com o órgão federal. “Só temos a agradecer a Anoreg, e ao presidente Rainey Marinho, pelo apoio dispensado. Acreditamos que será um procedimento que todas as partes ficarão satisfeitas”, afirmou Carmen Azevedo, avaliando que em outros estados da federação o procedimento tem surtindo efeito e apresentado resultados animadores.
A medida também tem o objetivo de diminuir o ajuizamento de processos na Justiça estadual.
O encontro acontecerá na presidência do TJ/AL, a partir das 14h30.