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30/09/15

Anoreg/AL assina termo de cooperação com Judiciário e Estado

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Iran Malta, assinou um termo de cooperação, na última sexta-feira (25), com o Judiciário alagoano e o governo do Estado para agilizar a cobrança de impostos devidos ao Estado. O acordo vai desburocratizando o pagamento e facilitando a imposição de restrições de crédito aos devedores.

Para facilitar essa arrecadação do município, a Anoreg/AL não irá cobrar os protestos antecipadamente, que serão pagos em momento posterior. “Os cartórios vão receber os títulos, que virão oriundos da prefeitura, e não vão cobrar nada nesse primeiro momento, para que o município tenha um retorno mais rápido. As taxas serão pagas somente após o devedor resolver a situação junto ao Governo”, explicou Iran Malta.

O presidente Washington Luiz explicou que a cooperação diz respeito a um desejo de incrementar a arrecadação do Governo, neste momento de crise fiscal nacional. “É uma demonstração de que o Poder Judiciário está contribuindo, mostrando alternativas concretas de melhoria da receita do Estado”, frisou.

Renan Filho destacou o entrosamento entre as instituições envolvidas e o fato de os cartórios e o Tribunal terem dispensado o pagamento antecipado. “Isso muitas vezes impedia o cidadão de pagar. Antes de pagar o tributo ao Estado, o cidadão tinha que pagar ao cartório, de forma que era inverter a lógica. Agora o Estado vai receber, e o próprio Estado pagará ao cartório”, explicou o governador.

A mesma parceria foi feita com o município de Maceió e já teve efeitos práticos. O Tribunal de Contas do Estado, cujo presidente, Otávio Lessa, também assinou o termo, está inserido na parceria para cobrar multas impostas a gestores de municípios.

Também assinaram o termo o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Leo Denisson.