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19/03/15

Anoreg/AL e TJ/AL discutem detalhes do programa Moradia Legal II

Reunião com representantes das instituições aconteceu na Corte alagoana, nesta quinta-feira (19)

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Projeto busca regularizar gratuitamente imóveis de população carente

O presidente e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho e Iran Malta, participaram na manhã desta quinta-feira (19) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. O encontro discutiu detalhes do programa “Moradia Legal II”, que busca regularizar gratuitamente imóveis de cidadãos com menor poder aquisitivo no Estado.

“Estamos prestes a colocar em prática um provimento do Poder Judiciário que retoma o programa Moradia Legal e para que ele funcione precisa da participação decisiva dos notários e registradores. Ele vai viabilizar, de forma rápida e gratuita, a regularização das moradias, beneficiando aqueles que não têm a documentação de seus imóveis”, informou Washington Luiz.

Inicialmente, o projeto deve contemplar oito municípios, que ainda serão definidos. A assinatura do convênio está marcada para a próxima terça-feira às 16h, na sede do Tribunal de Justiça.

Dut Eletrônico

Durante a reunião, também foi discutido o “Dut Eletrônico”, sistema que vai ajudar no reconhecimento de firma e na transferência de carros usados. O projeto será feito em parceria com a Anoreg e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“Todo projeto de lei que envolve cartórios e afins tem que ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça. A Anoreg veio prestar as informações que o desembargador Washington solicitou para que o projeto saia da melhor maneira possível”, explicou Rainey Marinho.

O presidente da Associação ressalta que o “Dut Eletrônico” vai ajudar as pessoas que compraram veículos, evitando que posteriormente recebam multas ou que recaia sobre elas alguma ação penal.

 

 

 

Com informações do TJ/AL