A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) solicita aos seus associados que continuam pendentes com as obrigações do Justiça Aberta, do Malote Digital e dos balancetes que entrem em contato com a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CCJ/AL) para sanar o problema.
O prazo para as serventias extrajudiciais aderirem ao Justiça Aberta, bem como cumprirem com as obrigações do Malote Digital e dos balancetes, já passou e a CCJ/AL já está na terceira solicitação. “Os cartórios que não sanarem as obrigações referentes ao sistema poderão responder a processos disciplinares”, informou a assessoria dos juízes auxiliares da CCJ/AL.
De acordo com a CCJ/AL, cerca de 27 cartórios do Estado ainda estão pendentes com o Malote Digital. O órgão alerta para a necessidade de adesão, já que é o canal de comunicação oficial com as Serventias Extrajudiciais, conforme ficou determinado no Provimento nº 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 12 de novembro de 2012.
“Vale destacar também que os números de pendências com relação ao Justiça Aberta e aos balancetes, são ainda maiores. No caso do Justiça Aberta, logo na implantação a CCJ/AL fez a divulgação entre os cartórios, mas a adesão foi pequena. Cerca de 120 cartórios não aderiram ao sistema. Realizando um trabalho caso a caso, em dois meses conseguimos reduzir esse número para 60 serventias”, afirmou a assessoria dos juízes auxiliares.
Justiça Aberta
O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. E as serventias não aderindo ao sistema podem inviabilizar esse processo.
Malote Digital
Qualquer dificuldade em relação ao uso do Malote Digital, o associado deve entrar em contato com a Corregedoria pelo telefone (82) 4009-3980. Para solicitação de senha os contatos são: (82) 4009-3950/4009-3450.
Balancetes
A Corregedoria informou que a análise final sobre as pendências de remessa dos balancetes já está em curso. A análise está sendo feita por contadores designados pela presidência da instituição. “A obrigação vem sendo cobrada constantemente pelo CNJ. As pendências poderão trazer múltiplas consequências para as serventias”, informou a assessoria dos juízes auxiliares da CCJ/AL.