Terça, 25 Junho 2013 08:52
Disponibilizada no DJ-e nº 115/2013, em 21/06/2013, pág. 3-31)
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 27 de junho de 2013 (quinta-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SIMONE JANSON NEJAR – RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
AYLCE LEAL FEITOSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
7) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
GEILTON COSTA DA SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZA
MARCELO MOURA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz – Exercício – Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN – Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento – Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
12) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
IVONE FERREIRA CAETANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 – Resolução 131/CNJ – Autorização – Viagem Internacional – Emissão – Passaporte – Menor – Guarda Definitiva – Ausência – Destituição – Pátrio Poder – Necessidade – Sentença.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
BERNYELLE ALVES REMIGIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR – PE026270d
Assunto: TJPE – Ilegalidades – Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame – Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Remanescentes de Sessões Anteriores
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000937-20.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON – PR040092
ISABELA MARRAFON – DF037798
Assunto: CGJRJ – Ausência – Publicação – Planilha – Dados – Lei Estadual 3.001/98, artigo 2º, § 4º – Repasse – Verbas – FETJ – Ilegalidade – Lei Estadual 3.001/98, artigo 2º, § 1º – Ausência – Ressarcimento – Notários – Realização – Registro Civil de Nascimento – Certidão de Óbito – Cidadãos Pobres – Ausência – Prestação de Contas – Gestão – Conta Bancária – Emissão de Selos de Autenticação – Arrecadação – Venda – PCA n.º 0008222-35.2010.2.00.0000.
Novos pedidos
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007782-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
SANDRO ALEXANDER FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Prova de Títulos – Alteração – Item 16.3 I do Edital – Atividade Privativa de Bacharel em Direito – Três Anos – Atribuição – Dois Pontos Cumulativos – Limite – Dez Pontos – Precedentes – CNJ.
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002217-89.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Advogado:
VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA – TO001871
Assunto: TJAP – Edital de Abertura – 2010 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá – Aprovação – Vaga – Portador de Necessidades Especiais – Convocação – Perícia Médica – Inobservância – Obrigatoriedade – Equipe Multiprofissional – Submissão – Junta Médica – Ausência – Membro – Comissão – Concurso – Conclusão – Não Enquadramento – PNE – Resolução nº 0746/2012-TJAP – Resultado – Homologação – Reserva – Vaga – Possibilidade – Participação – Audiência – Escolha – Serventia.
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002383-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CEZAR JUNIOR CABRAL
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ-AP
Assunto: TJAP – Edital de Abertura/2010 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá – Desconstituição – Portaria nº 35097/2012 – Designação – Banca – Junta Médica – Área Especializada – Ausência – Composição – Profissionais – Integrantes – Carreira Almejada – Cumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Nulidade – Portaria nº 35097/2012-CGJ – Afronta – Inobservância – Decreto nº 3298/99 – Observância – Ditames – Mandado de Segurança nº 0000052-84.2013.08.03.000 – Suspensão – Concurso – Advertência Pública.
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001998-76.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
VICENTE JOÃO GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES – PR042704
Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Edital nº 388/2012 – Concurso Público para Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina – Regulamentação – Resolução nº 01/2012-TJSC – Previsão – Aplicação – Provas Escrita e Prática, Oral e Prova de Títulos – Critérios – Provimento e Remoção – Distinção – Provas Simultâneas – Mesmo Edital – Cargos Diversos – Irregularidades – Omissão – Publicação – Resultado Parcial – Abstenção – Aplicação – Prova Oral – Concurso de Remoção – Prosseguimento – Concurso.
Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Secretário-Geral
Fonte: Site do CNJ