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12/07/07

CONVÊNIO COM O FUNJURIS

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas – Anoreg-Al celebrou convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e com Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), do qual também foi signatário o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), definindo a participação proporcional dos órgãos envolvidos nos custos relativos à fiscalização e controle de receitas e ao pagamento de emolumentos.
Os 241 cartórios de Alagoas recolhem percentuais sobre seus emolumentos para o Funjuris e o FERC. A receita obtida pelo FERC tem o objetivo de remunerar os registradores civis pelos serviços gratuitos prestados por determinação de lei federal. Esse convênio vai permitir melhorar os mecanismos de fiscalização acerca desses recolhimentos pelos cartórios.
O presidente da Anoreg-AL Manuel Iran Vilar Malta elogiou o convênio e disse que ele vai permitir aprimorar os mecanismos de fiscalização. Do ponto de vista da Anoreg-AL, seu presidente afirmou que isso vai contribuir para a continuidade da entidade na medida em que fortalecerá sua manutenção.
De acordo com o presidente do Funjuris, Jamil Amil, os custos de fiscalização e arrecadação do Funjuris correspondem a 1% do total da arrecadação mensal e servem para cobrir despesas com aquisição e manutenção de veículos de serviço, fornecimento de guias de recolhimento de receitas do Funjuris, despesas de comunicação telefônica, postal e com a Internet, confecção do Manual do Funjuris e outras despesas de expediente.
A assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TJ, oportunidade em que o presidente daquela instituição, desembargador José Fernandes de Hollanda disse que o convênio é mais um compromisso social assumido em sua gestão. “A assinatura do convênio confere praticidade na fiscalização das cotas dos órgãos participantes e do Funjuris”, frisou.