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O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas receberá nesta quinta-feira (18), às 16 hs, o título de cidadão honorário do município da Barra de São Miguel. A homenagem é idealizada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo de Albuquerque Aguiar. A cerimônia de outorga do título será realizada no centro de convenções do Village Barra Hotel. saiba mais
Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia. A conclusão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao definir a questão no regime dos recursos repetitivos, conforme a Lei n. 11.672/2008. saiba mais
Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, acatou os recursos especiais interpostos pela representante da criança e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). saiba mais
A diretoria da ANOREG-AL informou que a festa de confraternização de nossa entidade, este ano, será feita em janeiro quando da inauguração da nova sede, na segunda quinzena. O motivo, é que além de haver gasto com a compra do prédio, a ANOREG está investindo na reforma das instalações para modernizá-las e adaptá-las ao atendimento aos nossos associados. saiba mais
O vice-prefeito de Afonso Cláudio (ES), Valdivino Peterle Pagotto, continuará com bens bloqueados em razão de uma ação civil pública que investiga a contratação sem concurso de funcionários para a Câmara Municipal, em 2001. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado por Pagotto. Para os ministros, o bloqueio judicial pode recair sobre bens adquiridos antes do fato narrado pelo Ministério Público estadual na petição inicial. saiba mais
O Conselho Diretor do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL) deliberou que no mês de dezembro não haverá expediente entre os dias 24 e 28. Também será suspenso o funcionamento do órgão no período de 01 a 04 de janeiro de 2009. saiba mais