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21/05/21

Regularização fundiária: presidente destaca papel dos cartórios no ‘Posse Legal’

Rainey Marinho fez apelo para cartorários e escreventes serem priorizados na vacinação contra covid-19

“Regularização fundiária em situações de desastre” foi o tema da segunda mesa de evento sobre regularização fundiária promovido pela Escola da Magistratura (Esmal), nesta quinta-feira (20/05). Um dos participantes foi o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, que falou sobre a atuação dos cartórios na regularização da posse de imóveis no bairro do Pinheiro, através do projeto “Posse Legal”.

“Quando falamos em regularização fundiária em situações de desastre, eu preciso falar sobre o que aconteceu no bairro do Pinheiro. Participamos de reuniões muito importantes e emocionantes no início do processo. Fizemos levantamentos onde constatamos que diversas pessoas sequer tinham seus documentos pessoais. Ali começou uma história de garimpo. Saímos dos balcões dos nossos cartórios e fomos ao encontro da população. Os cartorários que participaram da ação partiram “in loco” para atuar e coletar esses documentos para levar a população do Pinheiro essa segurança jurídica que tanto é necessária”, afirmou.

O presidente da entidade de classe reforçou, durante a conversa virtual, quais documentos foram e continuam a ser regularizados pela Anoreg/AL em parceria com os cartórios associados. “A Anoreg Alagoas fez um convênio com a empresa demandada e estamos levando segurança jurídica a essas famílias através documentos como escrituras públicas, inventários, registros de documentos que possam comprovar a regularização da posse de seus imóveis. O fato de esses processos terem sido digitalizados foi fundamental para continuarmos atuando e atendendo às famílias mesmo durante essa pandemia”, afirmou Rainey Marinho, acrescentando a importante parceria com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), através do Confia – aplicativo que conta com assinatura digital, sistema de confirmação do cliente, registro do processo de verificação de documentos, além de manter todos os contratos de cada usuário armazenado em uma única plataforma. “Sem o auxílio do Confia não teríamos conseguido resolver as demandas, principalmente no período de pandemia que estamos passando”, explicou Rainey Marinho. 

Além de Rainey Marinho, debateram o tema a registradora Pública no 6º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, Sônia Maria Andrade, o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.

O evento “Regularização Fundiária: Experiência e Perspectiva” marcou a retomada das ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. A quinta etapa do programa irá começar no segundo semestre e  pretende regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022, o que representa mais de 50 mil títulos de propriedade entregues desde 2005, quando foi lançado. 

Vacinação para cartorários e escreventes

Durante o evento, Rainey Marinho fez um apelo aos desembargadores Fábio Bittencourt, corrregedor-geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), e desembargadora Elisabeth do Nascimento, diretora da Escola da Magistratura de Alagoas (Esmal), para apoiar os escreventes e cartorários que estão indo às ruas fazer esse trabalho a serem priorizados na campanha de vacinação contra a covid-19.

“Nós estamos nas ruas colocando nossas vidas em risco durante toda esta pandemia. Estamos aqui prontos para seguir em frente, felizes com o sucesso no trabalho e com a demanda atendida. Esperando, principalmente, que tudo acabe bem pra essas famílias. Aproveito para pedir o apoio dos senhores para que possamos vacinar e, minimamente, proteger os escreventes e cartorários”, disse.

O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Alagoas no Youtube, pode ser assistido aqui