Os cartórios de Alagoas devem se cadastrar junto a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para que os processos de Inventário e Doação sejam protocolizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo próprio cartório.
De acordo com a auditora fiscal Flávia Moreira, os cartórios deverão fazer o cadastro para usuário externo, destinado a pessoas físicas. “Cada cartório deverá cadastrar um ou mais funcionários do cartório que ficarão responsáveis pela tramitação dos processos que envolvam o ITCD (inventários e doação) em Alagoas”, explicou.
Ainda não há uma data definida para o fim do prazo do cadastro. Flávia Moreira explica que em breve somente será realizada a tramitação de processos de ITCD (imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos) através de processo eletrônico com a utilização do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e que esses processos serão montados e enviados para a SEFAZ , pelo funcionário do cartório já devidamente cadastrado no SEI. Flávia reforça a importância do cadastro. “Quem não se cadastrar não conseguirá protocolizar processos para recolhimento do ITCD”, enfatizou.