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Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/AL destaca papel dos cartórios na desjudicialização

A comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) foi criada recentemente. Ela atuará promovendo maior integração entre a classe dos advogados e dos Notários e Registradores e é presidida pela advogada Thaísa Gameleira Barbosa, empossada no último dia 30 de julho de 2020.

Thaísa Gameleira destacou a desjudialização é a grande importância das Serventias extrajudiciais. “As serventias extrajudiciais são meios alternativos para solução de conflitos, promovendo o aperfeiçoamento da nossa classe e aprimorando, principalmente, os conhecimentos da jovem advocacia, realizando eventos para capacitação, disseminando as facilidades que resultam da instrumentalização de atos notariais em substituição dos judiciais, promovendo debates de temas relevantes e de interesse público, por meio de palestras, cursos, congressos, entre outros.

A presidente da comissão fez uma avaliação sobre a atuação dos notários e registradores no estado de Alagoas. “Os Notários e Registradores cumprem uma missão muito importante perante à sociedade, na medida em que garantem a autenticidade, segurança e eficácia nos negócios de cunho jurídico para o cidadão, desde o início da vida, com o registro do seu nascimento, quando se realiza aquisição da casa própria, compra de veículo e outros negócios. Além de desafogar o Judiciário, na redução de processos judiciais, relacionados a divórcio e inventários, que desde 2007 podem ser realizados em cartório”, disse.

Para o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, os advogados possuem um importante papel que é o de assessorar juridicamente as partes, orientando-as de acordo com os princípios e regras do Direito. Papel também desempenhado nas unidades cartoriais. Marinho ressaltou que ambos os profissionais estão imbuídos no mesmo objetivo: auxiliar à sociedade.

“O direito de acesso à justiça é uma garantia constitucional, o direito de acesso à justiça é corolário do estado democrático de direito, e tem como função a efetivação dos direitos fundamentais. Juntos daremos mais resultados e atingiremos nosso objetivo. Vamos continuar buscando soluções para desjudicializar e continuar incentivando a solução de conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais.”, pontou o presidente da entidade.

“Tratar destes temas dentro da OAB facilitará a comunicação entre a nossa categoria e as entidades extrajudiciais, possibilitando a identificação de problemas e encontrando soluções em conjunto. Não há dúvidas que a Comissão trará bons resultados”, acrescentou.

Thaísa Gameleira afirmou, ainda, que vê como promissor o futuro do notariado. “A inserção de alguns serviços eletrônicos como a CRC e a emissão do CPF aproximam mais as serventias da sociedade e nos demostram que os Cartórios estão evoluindo tecnologicamente, aperfeiçoando cada vez mais os seus serviços , como também a desjudicialização de procedimentos como a ampliação das possibilidades de retificação das certidões pela
via administrativa como advento da lei nº 13.484/17, permitindo ao oficial do Cartório de Registro Civil realizá-las, sem mais a necessidade de encaminhar o pedido ao Ministério Público ou de prévia autorização judicial,
nos casos de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção. Esses são grandes benefícios para a sociedade”, finalizou.