A realização de casamentos por videoconferência que já vem acontecendo em Alagoas desde a última semana, será facilitada graças a um provimento publicado nesta quinta-feira (16/04), pela Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas que autoriza e disciplina o ato. De acordo com o Provimento nº 15/2020, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), em comum acordo com um magistrado competente, podem utilizar os aplicativos Google Hangouts Meet e Whatsapp. No cartório, permanecerão no local apenas o oficial de Registro Civil, que ficará no mínimo a dois metros de distância dos demais, com máscara de proteção, além dos noivos e duas testemunhas. Não serão realizados casamentos coletivos nesse período de isolamento social.
O magistrado assinará fisicamente o livro de registros na primeira oportunidade possível, após o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário. A normativa é válida durante o período de suspensão dos prazos processuais, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Alagoas, devido à pandemia de Covid-19.
A cartorária Rosinete Remígio, diretora da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), que já realizou alguns casamentos na modalidade virtual nas duas últimas semanas, destaca a importância do provimento para normalizar o número de casamentos que já estavam agendadas para os meses de março e abril. “Já realizamos alguns casamentos virtualmente com o apoio dos juízes de plantão. A videoconferência vai ajudar muito o nosso serviço e agora com o provimento vamos conseguir normalizar os casamentos”, avalia a cartorária.
O juiz José Eduardo Nobre, auxiliar da Corregedoria, ressalta que a gestão do desembargador Fernando Tourinho sempre deu especial atenção ao setor extrajudicial. “Diante da atual situação, foi necessário disciplinar como seriam realizados casamentos remotamente, para dar mais segurança jurídica aos registradores e magistrados, sabendo que o casamento é um dos atos mais solenes do direito civil”, explicou.
O magistrado Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara de Família da Capital, que intermediou a demanda dos registradores junto à Corregedoria, esclareceu que alguns juízes já vinham realizando casamentos dessa forma. “A preocupação que tínhamos é que deveria ter uma padronização de procedimentos e fazer com que os cartórios se sentissem mais seguros. Apesar do isolamento social, muitas pessoas pretendem oficializar o casamento por uma série de fatores”, destacou.