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Rainey Marinho participa de reunião com CNJ para traçar desocupação de casas de áreas de risco

O presidente da Associação dos Notários Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, participou de reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) com a a conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve o objetivo de traçar novos planos para a desocupação das residências dos bairros afetados pela atividade da Braskem, em Maceió. O assunto foi discutido em reunião que também participação também do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, o advogado da Braskem, Fernando Mota, além de líderes comunitários do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Durante o encontro, a conselheira destacou o importante papel dos cartórios no contexto. “Os cartórios estão exercendo um papel muito importante nesse momento tão complicado na vida dessas pessoas, regularizando sua documentação. São muitas situações em que os cartórios, através da Anoreg, estão atuando. Esse apoio é fundamental”, afirmou a conselheira referindo-se ao trabalho que vem sendo desempenhado pela Anoreg, junto ao TJAL, de regularização de posses dessas residências, com o projeto Posse Legal, e agora com a emissão de documentos pessoais na Central do Morador.

Na oportunidade o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, sugeriu à conselheira que a comitiva volte a atuar em loco nos bairros do Pinheiro e Mutange para regularizar a posse de imóveis que ainda não foram regularizados. “Estamos atuando na Central do Morador, mas diante da experiência que tivemos com a primeira etapa do Posse Legal, sugiro que possamos voltar aos bairros para atender à população. Nos colocamos a disposição e faremos esse trabalho junto ao Tribunal de Justiça de maneira gratuita. Estamos preocupados com a situação dessas famílias”, afirmou.

De acordo com o que foi explanado na reunião, o principal plano a ser desenvolvido é a desocupação das residências. “Nos ajudem com o trabalho de convencimento das pessoas para que, o quanto antes, elas saiam e sejam transferidas para outro local. Nós temos uma determinação judicial de datas para serem cumpridas, então eu vim pedir essa ajuda. Vamos tentar cumprir as datas de 15 de janeiro e 15 de fevereiro, vamos nos movimentar para que isso aconteça”, disse a conselheira, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, aos líderes comunitários.

De acordo com o advogado da Braskem, Fernando Mota, a empresa tem condições de organizar a mudança dos moradores. “Eles precisam comparecer à Central instalada no Ginásio do Sesi para acertarem esse processo. Nossa ideia é retirar as pessoas de forma paulatina, cumprindo o acordo firmado no último dia 3 com Ministério Público da União, Ministério Público estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas”.

A Braskem estima que a área de resguardo, anunciada em novembro de 2019, e as áreas a serem desocupadas previstas no acordo somam cerca de 4.500 imóveis e 17.000 moradores.

Também participaram da reunião o deputado federal JHC e representantes da Defesa Civil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).