Notícias

Rainey Marinho participa de reunião no TJAL sobre novo código de emolumentos

O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, participou de reunião, nesta quinta-feira (25), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que teve o objetivo de ouvir sugestões para o novo código de emolumentos, cujas propostas já foram elaboradas pela Corregedoria Geral da Justiça.

O Judiciário encaminhará a todos os envolvidos a minuta do código de emolumentos, para que apresentem sugestões que serão avaliadas antes de o documento ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o objetivo é encontrar uma solução consensual.

“Para evitar imprevisibilidades que geram inseguranças, a gente precisa estabelecer uma tabela que seja respeitada pelos atores envolvidos nessa questão imobiliária, fundamentalmente no que toca ao quanto se paga para se registrar hipoteca, imóvel, para se instituir um condomínio. Em função de obscuridade, aqui e acolá alguns cartórios interpretativamente estão cobrando mais do que deviam, então a ideia é estabilizar essa situação e transformar essa solução em lei para que doravante as coisas ganhem previsibilidade”, explicou o presidente.

O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, destacou a forma republicana e democrática que o Poder Judiciário está conduzindo o caso e explicou que todos têm interesse em solucionar o conflito. “A Anoreg e a Ademi têm que observar esse projeto de lei que trata das custas e emolumentos não só visando os nossos interesses, mas visando os interesses da população do estado de Alagoas. Eu acho que esse engradecimento que nós precisamos ter quando vislumbrarmos essa tabela”, explicou.

Segundo o corregedor Fernando Tourinho, o código de emolumentos vai estabelecer a padronização dos valores cobrados pelos cartórios, sendo uma necessidade também para sanar quaisquer dúvidas sobre os serviços que são prestados pelas serventias extrajudiciais.

“Está em vigor o Provimento número 14 (de 11 de maio de 2016) da Corregedoria, todavia, se o ministro Aloysio estabelecer ou determinar qualquer outra medida, nós cumpriremos, porque Alagoas tem cumprido tudo que vem do CNJ, mas o que não pode é que os cartórios, de forma unilateral, façam a própria interpretação e passem a cobrar como queiram. Eu acho que tudo tem que convergir com os serviços prestados à sociedade, que é o destinatário final”, destacou o corregedor.

Também participaram da reunião representantes do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon/AL), da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/AL), e do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro (Sinoreg/AL).