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Entidades e moradores discutem continuidade do Posse Legal

Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL),  Prefeitura de Maceió, Defesa Civil municipal, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), e líderes comunitários do Pinheiro e Mutange se reuniram para articular a retomada do programa Posse Legal nos bairros atingidos por afundamento e rachaduras em Maceió. A iniciativa regulariza gratuitamente a posse de imóveis da região, garantindo direitos aos moradores, como aluguel social e futuras indenizações.

De acordo com o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, nos próximos dias deve ser definida a quantidade de trabalhadores a ser cedida pela Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas. A ação será retomada nas áreas amarela e branca do Pinheiro.

Cerca de 250 famílias do bairro do Pinheiro já receberam o documento de posse, das áreas inicialmente denominadas de vermelha e laranja. Após a divulgação de novas informações sobre a abrangência da calamidade e o atingimento dos bairros Mutange e Bebedouro, o trabalho precisará de mais recursos humanos para ser feito em um curto espaço de tempo.

“Estamos finalizando a entrega dos primeiros títulos de posse, e já vamos com o auxílio de outras entidades retomar o projeto e atender outras centenas de famílias que estão precisando dessa ajuda. A Anoreg junto com essas instituições está fazendo seu papel social, e levando segurança e cidadania a essas famílias”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.

O presidente do TJAL completou: “vamos robustecer o Posse Legal, para fazer o que tem que ser feito. Vamos precisar fazer um mutirão de todos os órgãos. Precisamos de engenheiros, arquitetos, estagiários. A principal dificuldade é fazer a planta baixa dos imóveis. Sem esse documento o cartório não pode atuar. Só na encosta do Mutange, há uns cinco mil imóveis”.