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Anoreg/AL, Conseg e TJ pretendem regularizar posse de imóveis no Pinheiro

Em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quarta-feira (13/02), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) sugeriram ao Poder Judiciário viabilizar um programa de regularização de posse de residências no bairro do Pinheiro, atingido por fenômeno geológico que está colocando os moradores em risco. O projeto se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.

Representante da Anoreg/AL na reunião, o advogado Felipe Cajueiro, explicou que a proposta para a ação no bairro é necessária para que as pessoas possam ser beneficiadas por incentivos disponibilizados pelo Governo, a exemplo do Aluguel Social, e deixem as residências situadas na área de risco. “Esse programa que estamos propondo é de regularização de posse; trata-se de um procedimento mais simples e mais ágil [comparado ao Moradia Legal e Rural Legal], ideal para essa situação do bairro do Pinheiro”, colocou.

“Muita gente não tem a propriedade das casas, tem a posse. E esse estado de fato precisa ser regularizado”, explicou Tutmés Airan, presidente do TJ/AL. Ele ressaltou que já realizou reuniões sobre o bairro com moradores e a Braskem, e nesta quinta-feira participará de encontro com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, juntamente a população do local.

Felipe Cajueiro adiantou, ainda, que na próxima sexta-feira os envolvidos no projeto irão ter um novo encontro, desta vez com o juiz Carlos Calvalcanti, coordenador dos programas Moradia Legal e Rural Legal, para consolidar o projeto. “Na próxima sexta-feira vamos trabalhar junto ao doutor Carlos Calvalcanti para que analisar os instrumentos que vão viabilizar a regularização da posse desses imóveis no Pinheiro”, pontuou.

Antônio Carlos Gouveia, presidente do Conseg, estima que há cerca de 350 famílias que precisam dessa ajuda. “É uma grande política pública visando o social, a fim de fornecer as escrituras para as famílias, a custo zero”, disse.

Situação no Pinheiro

Desde 2018 rachaduras e buracos têm surgido no bairro, obrigando moradores a deixar suas casas. Estudos feitos na região ainda não conseguiram apontar as causas do problema.

No início deste ano, os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN apresentaram três hipóteses: a exploração do sal-gema na região, por parte da Braskem; o aparecimento de uma depressão no solo, conhecida como “dolina”; ou a localização do bairro em uma área tectonicamente ativa.

Além da remoção das famílias das áreas de risco mais críticas, vistorias estão sendo feitas em imóveis para determinar se os moradores devem deixar esses locais imediatamente. Um relatório do Serviço Geológico do Brasil recomendou a implantação de um plano de emergência para o bairro, o treinamento de moradores para a necessidade de esvaziamento emergencial e a criação de rotas de fuga, além da estruturação de serviços públicos de emergência, o que envolve Corpo de Bombeiros, hospitais e outros órgãos.

Além disso, com o reconhecimento da situação de emergência pela União, moradores que deixaram suas casas têm direito a receber auxílio-moradia do Governo Federal. O valor pedido pela prefeitura foi de R$ 1 mil por família. Além disso, as famílias vêm sendo acompanhadas por psicólogos da prefeitura. Em 18 de janeiro, a União liberou R$ 480 mil para o pagamento de aluguel social para as famílias que deixaram suas residências.