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Moradia Legal entrega 207 títulos de propriedade em São Luís do Quitunde

O programa Moradia Legal 3 entregou, nesta sexta-feira (21/12), 207 títulos de propriedade a moradores de baixa renda em São Luís do Quitunde. Essa foi a última ação em 2018 do projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), em parceira com as prefeituras municipais.

A professora Gildênia Daniel Nascimento, de 49 anos foi uma das beneficiadas. Ela conta que só tinha o alvará do terreno da casa onde mora com mais sete pessoas há mais de 10 anos. “Eu só tinha o alvará do terreno. Com esse documento agora tenho tranquilidade e segurança porque agora nós temos um documento oficial entregue pela Justiça. Sem isso a gente não tem nenhuma propriedade, mas agora já posso dormir tranquila porque sabemos que é nosso”, comemorou.

De acordo com o coordenador do projeto, Carlos Cavalcanti, em 2017 e 2018 o programa Moradia Legal 3 já beneficiou mais de 8 mil famílias em diversos municípios alagoanos. “Junto com a Anoreg conseguimos levar cidadania a essas famílias. É o direito à moradia com dignidade e segurança”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, reforçou a importância da regularização fundiária e agradeceu o apoio da Anoreg.
“Essas pessoas vão ter, além da posse, a propriedade regularizada. Estou muito feliz porque desde quando assumir a Presidência venho defendendo que o Judiciário tem que chegar mais perto da população, principalmente das pessoas que mais precisam da atenção do Poder Público. E agradeço, em público, a Anoreg, por tornar junto ao Poder Judiciário, esse projeto um grande sucesso”, disse o presidente do TJAL.

O trabalho de regularização dos imóveis no município foi feito pelo Cartório do Primeiro Ofício de Notas e Registros de Imóveis e Títulos e Documentos de São Luís do Quitunde. A escrivã substituta, Izabel Cristina Monteiro Shimabuku, também destaca a relevância do projeto, principalmente no município de São Luís onde uma pequena minoria de imóveis são devidamente registrados. “Temos cerca de 30 imóveis apenas na cidade que são registrados. O projeto vai trazer mais segurança para a população. E nós ficamos muito felizes em termos ajudado a realizar esse projeto”, disse.

O projeto será retomado em fevereiro de 2019. De acordo com o coordenador do Moradia Legal, quatro cidades já estão com as documentações encaminhadas para serem beneficiadas. “O projeto continuará durante a gestão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, já temos os municípios de Piranhas, Craíbas, Belém e Murici que poderão entregar esses títulos a partir do mês de fevereiro. Vamos retomar também o programa de regularização fundiária de imóveis rurais, o Rural Legal”, adiantou o magistrado.