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24/08/17

Mais quatro cidades assinam convênio para participar do Moradia Legal III

Projeto de regularização fundiária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e a Anoreg/AL

Nesta quarta-feira (24) foi a vez dos prefeitos de Pilar, Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela aderirem ao Programa Moradia Legal III, iniciativa do Poder Judiciário de Alagoas em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). A assinatura do convênio aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e reuniu o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, o coordenador do projeto, juiz Carlos Cavalcanti, além dos gestores das cidades conveniadas.

aore001O programa de regularização fundiária viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal n 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

Entusiasta do projeto, Rainey Marinho destacou a participação dos cartorários de todo estado no Moradia Legal: “nossa parceria com o Tribunal segue firme. O Moradia Legal é um grande e exitoso projeto. Nós que fazemos os cartórios estaremos sempre participando ativamente e levando mais cidadania à população alagoana”, avaliou.

O coordenador do projeto destacou, ainda, a importância da regularização desses imóveis: “esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vão ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, completou Carlos Cavalcanti.

A prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, conta que essa é a terceira vez que o município participará do projeto. “Nós participamos das três edições do Moradia Legal. Ano passado anore03fomos o município que mais entregou escrituras à população. Foram 942 títulos entregues. Esse ano vamos priorizar a regularização de imóveis do distrito de Luziápolis”, afirmou a gestora.

Para o prefeito de Pilar, Renato Filho, o projeto será a oportunidade de proporcionar a regularização de cerca de 500 casas a famílias que não são donas de fato e de direito de seus imóveis. “Esse programa será a única possibilidade de regularização dos imóveis para essas famílias carentes. Vamos começar, a partir de agora, o levantamento, mas já temos consciência do anseio do povo. Essa tem sido uma demanda muito solicitada pela população de Pilar”, colocou.

Outros municípios já manifestaram interesse em participar do projeto. Já estão previstas as assinaturas de adesão das cidades de Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Japaratinga, marcadas para o dia 30 de setembro. Os prefeitos Joãozinho Pereira, de Teotônio Vilela, e Fernando Pereira, de Junqueiro, também compareceram à assinatura do convênio que já contempla a cidade de Maragogi, primeiro município a aderir ao Moradia Legal III.