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Anoreg/AL, TJ e Governo de Alagoas firmam parceria e vão lançar “Rural Legal”

Programa vai beneficiar agricultores rurais que tem a posse da propriedade com a legalização do imóvel

rural legalBeneficiar agricultores rurais com a entrega de títulos de propriedade gratuitamente. Esse é o objetivo do projeto “Rural Legal” que começou a ser discutido, nesta quarta-feira (07/12)), por representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. O programa “Rural Legal”, semelhante ao “Moradia Legal” – que, em duas edições, beneficiou mais de 30 mil famílias alagoanas – irá regularizar, a partir de março do próximo ano, a situação de imóveis de centenas de pequenas propriedades rurais.

“Assim como fizemos com milhares de famílias no Moradia Legal, vamos registrar agora as propriedades desses agricultores e levar dignidade e segurança para essas famílias. Será outro programa bem sucedido”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, durante assinatura do convênio na sede do TJ/AL.

Os municípios de Pindoba, Paulo Jacinto, Murici, Joaquim Gomes e Flexeiras serão os primeiros contemplados pelo projeto “Rural Legal”. “A expectativa é que em março já façamos as primeiras entregas, quando mais de 450 agricultores serão contemplados. Mas, esperamos regularizar a situação de dois mil imóveis rurais em todo estado”, afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos.

O secretário destacou, também, os benefícios que o “Rural Legal” vai proporcionar. “Depois de receberem os títulos, os agricultores já poderão contrair financiamento para tocar suas atividades junto com suas famílias”, afirmou o representante do Governo estadual, ressaltando que o programa é voltado para os agricultores assentados pelo Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Carlos Cavalcanti explica quais imóveis podem participar do projeto. “É um programa de regularização fundiária tal qual foi o ‘Moradia Legal’. Serão regularizados imóveis rurais de até 50 hectares e de agricultores que usam essas propriedades para morar e produzir para sua própria subsistência. São famílias cuja renda não é superior a dois salários mínimos”, colocou.

Também presente ao encontro, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, grande entusiasta do projeto, destacou as inúmeras vantagens da regularização dessas propriedades. “A ideia é de um alcance social muito grande. Queremos dar legalidade a pequenas propriedades rurais que vivem à margem da lei porque seus moradores não têm condição de fazer o registro da propriedade. Na prática, eles só possuem a posse”, avaliou.