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18/11/16

Exposição aborda Responsabilidade Civil para notários e registradores em análise técnica e prática

Debate trouxe esclarecimentos sobre o tema que exige atenção da classe para o melhor desempenho da atividade

responsabilidadeSeguindo a programação do XVIII Congresso a palestra “Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador na Legislação Atual”, contou com a apresentação dos expositores Hércules Benício, tabelião no Distrito Federal e doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e Antonio Couto, especialista em Responsabilidade Civil pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Como presidente de mesa, Renaldo Bussière, vice-presidente da Anoreg-BR, iniciou destacando que o assunto é de extrema relevância para a classe e ainda é necessário que haja maior interesse dos notários e registradores no entendimento do tema. O debate contou ainda com a participação do tabelião de notas e protestos em Bauru (SP), Demades Castro, como debatedor.

Com base no estudo que desenvolveu para tese de doutorado, Benício destacou detalhadamente a temática e comentou que o critério sempre foi subjetivo em relação à responsabilidade civil dos notários e registradores, seguindo as definições legais para classe. “É interessante avaliar qual o melhor dos mundos para os notários e registradores. O melhor é que o Estado responda diretamente e a vítima possa optar em ajuizar contra o Estado ou contra o titular, ou será melhor que possa ajuizar somente contra o Estado, e este aja regressivamente contra o titular. Ou ainda, será que a responsabilidade deve ser solidária. Na minha dissertação, considerei que deveria ser subsidiária por ser uma atividade de delegação”, explicou.

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Outro aspecto avaliando é o andamento da discussão do tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir um consenso da responsabilidade para a classe. Durante a exposição, Benício citou exemplos de opiniões sobre a questão e comentou o entendimento do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que considera a melhor interpretação do ordenamento os notários e registradores serem solidários e o Estado responder.

Respaldo

Com uma proposta prática, o especialista da EMERJ explicou com base em sua experiência profissional a importância do seguro e de como os notários e registradores precisam estar atentos na gestão dessa ferramenta. “Com uma responsabilidade subjetiva e com essa visibilidade pública e nos tempos atuais, sem qualquer defesa dos seguros, acho que não há um produto correto na área de responsabilidade civil. E também não há uma gestão sobre o assunto por parte dos profissionais da classe, um acompanhamento da proposta da apólice”, opinou.

Couto encerrou destacando que o risco da responsabilidade civil é uma revolução e a orientação para os notários e registradores de gerenciar esse risco de maneira prática e direta. “Você pode gerenciar esse risco com muita facilidade desde que você pare e diga “serei contratante do meu seguro””.

Debate

Após a contribuição dos expositores, Castro, que também é especialista na área de responsabilidade, aproveitou o debate para levantar a opinião dos especialistas sobre o enquadramento dos notários e registradores como profissionais liberais.

Além disso, agradeceu ao Couto pelos esclarecimentos sobre o seguro e a importância que precisa ser dada para a questão. “Realmente hoje em dia não podemos correr esse risco, precisamos ter um bom seguro e precisa discutir as questões da apólice de forma aproximada”, relatou.

Com assessoria Anoreg-BR