O painel que versa sobre “Sistemas Integrados dos Cadastros Públicos, dos Bancos de Dados e o Sigilo das Informações” marcou o primeiro dia de palestras do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que teve início na noite desta terça-feira (15), no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL.
A primeira expositora Adriana Jacato Unger, especialista em Business Process Management (BPM) e mestre em engenharia mecatrônica pela Escola Politécnica (USP), falou sobre “Os Cartórios e a Nova Era Tecnológica”. A palestrante fez um panorama sobre o uso da tecnologia para a atividade notarial e registral. Ela citou ferramentas como o Watsapp e o Uber, dois meios maciçamente utilizados, na atualidade, pela população brasileira.
“É inútil tentar fugir da era tecnológica. Temos que acompanhar e avançar com a nova era virtual, acompanhando o mercado em geral”, colocou Unger, avaliando, ainda, que os cartórios do país já fazem uso do Registro Eletrônico e de centrais eletrônicas, que são aplicações concretas da informatização no meio cartorial e notarial, e que tem apresentado resultados bastante animadores. “A tecnologia representa uma transformação dos negócios por meio da integração de informações. É importante que diante desse cenário, os notários e registradores assumam o papel de protagonismo e se adequem à modernização, avaliou Adriana Unger.A temática “Cadastros Integrados e Centrais Eletrônicas” foi abordada pelo palestrante Antônio Carlos Alves Braga Jr, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Ele defendeu uma busca por uma central eletrônica nacional, já realidade em outras entidades e instituições. “Com essa central conseguiremos em uma base única agregar todos os dados necessários dos cartórios dos vinte e sete locais da Federação. Isso facilitará muito a atividade notarial e a vida da sociedade”, colocou.
Em seguida, o expositor Luis Paulo Aliende, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), falou sobre “Dados Pessoais e o Sigilo das Informações”. Ele falou sobre a importância da unificação de cadastros administrativos e outros dados, como banco de dados privados, para diminuir custos e ampliar benefícios para a categoria.O magistrado também alertou sobre a cautela na transferência de informações para outras entidades. “Não estou dizendo que não se deve passar dados, que sejam necessários, para o Poder Judiciário, por exemplo. Mas, se deve analisar de que forma será feita”, analisou.
“Que se proteja o cidadão. É para esse fim que o registro notarial existe. É necessário que haja uma autorregulação das entidades. Apenas essa autorregulação vai permitir que o conjunto de notários e registradores não sofra as tentativas indevidas de apropriação das suas atividades”, finalizou.
Debates
Durante a exposição dos temas, especialistas participaram de mesas redondas e contribuíram com questionamentos e observações sobre as temáticas abordadas.
