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15/08/16

Moradia Legal II concorre à 13ª edição do Prêmio Innovare

Programa é fruto de uma parceria entre a Anoreg/AL e o Tribunal de Justiça

O programa de regularização fundiária Moradia Legal II, fruto da parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), está concorrendo à 13ª edição do Prêmio Innovare, que visa identificar práticas inovadoras no âmbito da Justiça brasileira. Com o slogan “Valorizando o melhor da Justiça”, a premiação é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Quando o Tribunal de Justiça nos chamou para participar desse evento, ficamos felizes por ser uma oportunidade de mostrar a importância que os notários e registradores têm no cotidiano dos cidadãos. Essa ação social é de uma relevância imensa, atendeu uma quantidade enorme de municípios e garantiu cidadania para quase 80 mil pessoas em Alagoas. Quando duas entidades, como a Anoreg/AL e o Tribunal de Justiça, se juntam só quem tem a ganhar é a cidadania, é o cidadão alagoano”, afirmou o presidente da entidade de classe, Rainey Marinho.

Moradia Legal II

Amparado pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários, o Moradia Legal II é fruto da parceria entre TJ/AL, CGJ/AL, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras, contemplando pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. 

Desde sua implantação, em 2015, o Moradia Legal II distribuiu 13.657 registros de imóveis gratuitos no Estado. O programa já atendeu os municípios de Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (800), São José da Tapera (550), Cacimbinhas (680), Mata Grande (150), Piranhas (710), Igaci (400), Limoeiro de Anadia (150), Pão de Açúcar (200), Murici (300), Campo Alegre (950), Craíbas (200), Estrela de Alagoas (450), Pariconha (200), Olho D´água do Casado (468), São Miguel dos Campos (1.000), Boca da Mata (200), Messias (400), Penedo (600), Olivença (200), Inhapi (209), Olho D’Água das Flores (210), Teotônio Vilela (400) e Junqueiro (400), Châ Preta (200), Viçosa (450), Mar Vermelho (200), Colônia leopoldina (200), Atalaia (600), São Sebastião (250), Delmiro Gouveia (250) e Senador Rui Palmeira (250). 

 Prêmio Innovare

Implantado em 2004, o Innovare dissemina propostas e ações que contribuem para a eficiência, criatividade, desburocratização e agilização dos serviços judiciais. Com tema livre, esta edição traz as categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – nesta última categoria o prêmio Innovare contou com a inscrição de práticas da sociedade civil que, através da Justiça, contribuem para o fomento da cidadania brasileira. 

As práticas vencedoras do 13º Prêmio Innovare serão conhecidas em dezembro de 2016, durante a cerimônia de premiação, no STF. 

Com informações do TJ/AL