A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) realiza na próxima sexta-feira (13) e sábado (14), o curso de atualização com tema “Usucapião Administrativo de Imóveis no Novo CPC”. O evento acontece na sede da Anoreg/AL e será ministrado pelo professor João Pedro Ribeiro Câmara, especialista em Direito Registral Imobiliário.
O professor irá falar sobre os vários tipos de aquisição por usucapião que podem ser declaradas extrajudicialmente, e quais os seus requisitos para que tanto o tabelião na hora de fazer a ata notarial, quanto o registrador na condução do procedimento de usucapião, podem utilizar com segurança. As fases do procedimento, partes envolvidas e documentação necessária também serão pontos abordados durante o evento.
“A usucapião administrativa faz parte de uma série de medidas legislativas que compõem aquilo que chamamos de movimento de desjudicialização. Vínhamos de anos e anos de preponderância de uma mentalidade judicializante, onde as leis conferiam ao Estado-Juiz a competência exclusiva para resolver não somente litígios, mas também para chancelar situações jurídicas consensuais. Essa mentalidade tem mudado, até porque percebemos que judicializar tudo não é o caminho. E nessa esteira de mudança, a sociedade tem visto com bons olhos a ampliação das atribuições dos notários e registradores para atuarem em questões antes exclusivas da at ividade judicial, especialmente aquelas que não envolvam litígios e tratem de direitos disponíveis”, afirmou o professor.
O curso, que terá carga horária de 9h, terá início, na sexta-feira, às 18h, com encerramento às 22h. Já no sábado, as atividades serão realizadas de 08h às 13h.
João Pedro Ribeiro Câmara destacou a preocupação da entidade de classe em promover a atualização de seus associados, contribuindo com a qualidade dos serviços prestados para a população. “Não é à toa que pesquisa recente do Datafolha apurou que os serviços notariais e registrais são os mais confiáveis dentre os serviços públicos. Esses cursos são verdadeiros laboratórios, onde construímos juntos as melhores soluções possíveis para as situações-problema do dia-a-dia do cidadão”, destacou.