Presidente da Anoreg/AL durante assinatura do convênio
A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) assinou, nesta segunda-feira (24), um convênio com Poder Judiciário, Município de Maceió e Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc). O acordo tem o objetivo de viabilizar o protesto de títulos executivos inscritos em dívida ativa do município, nos cartórios extrajudiciais.
Para facilitar essa arrecadação do município, a Anoreg/AL não irá cobrar os protestos antecipadamente, que serão pagos em momento posterior. “Os cartórios vão receber os títulos, que virão oriundos da prefeitura, e não vão cobrar nada nesse primeiro momento, para que o município tenha um retorno mais rápido. Os cartórios vão receber os emolumentos ao final, quando as partes comparecerem aos cartórios e fizer a quitação da dívida”, explica Rainey Marinho, presidente da entidade de classe.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, destacou a importância da Associação para a realização do convênio. “A Anoreg/AL está sendo decisiva nesse acordo. Isso contribuir para aumentar a arrecadação município, já que quando o protesto se configura, o nome da pessoa vai para as centrais restritivas de crédito e ninguém quer isso porque cria uma série de dificuldades para atividades do dia a dia do cidadão. Quando ele receber essa notificação, ele vai procurar o município para saldar sua dívida”, ressaltou o desembargador.
Além de aumentar a arrecadação do município, o convênio possibilita a redução da demanda de processos nas Varas da Fazenda Pública Municipais.
