A Prefeitura de Maceió e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmaram um convênio nesta terça-feira (31) que poderá incrementar a arrecadação do município. O convênio vai permitir o protesto extrajudicial dos tributos municipais entre os contribuintes inadimplentes.
A parceria possibilitará, por exemplo, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das maiores fontes arrecadadoras do município. Durante a assinatura do convênio, o prefeito Cícero Almeida enumerou os índices de inadimplência de alguns bairros de Maceió.
Há bairros onde a inadimplência com o IPTU chega a 70%. E isso só com base no levantamento do ano passado, revelou o prefeito. Mesmo com a inadimplência elevada, a Prefeitura não deixa de executar novas obras, inclusive nos bairros onde há mais devedores, completa.
O prefeito disse ainda que a Prefeitura busca apenas o que é de direito do município, revertendo o que arrecada em obras para a população. Aqueles que devem que busquem honrar seus compromissos, afirmou, citando a construção de 12 corredores de transportes como exemplo da aplicação dos recursos.
Para viabilizar o convênio, também participam da iniciativa o Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris), presidido pelo juiz Jamil Amil de Hollanda; e o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), dirigido pelo juiz Maurílio Ferraz. O presidente da Anoreg em Alagoas, Iran Malta, e a secretária de Finanças de Maceió, Marcilene Costa, também participaram da assinatura do convênio.